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8 de Outubro de 2026 Assembleia de FreguesiaDestaque

Luís Vaz Ribeiro, Presidente da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica, nos termos do artigo 43.º, n.º 1, alínea a) do Regimento da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica, aprovado em 19/12/2023 e do disposto no n.º 1 do artigo 12.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atualizada, convocou os membros da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica para a 2.ª Sessão Extraordinária, a realizar no dia 13 de outubro de 2026, pelas 20h30min, nas instalações da Junta de Freguesia, sitas na Rua António Saúde 13, em Lisboa, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

  1. Autorizar a celebração do Contrato de Delegação de Competências com o Município de Lisboa e a Freguesia de São Domingos de Benfica, no âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular, para os anos letivos 2026/2027, 2027/2028, 2028/2029 e 2029/2030, bem como a respetiva afetação e transferência de recursos financeiros, a assunção de compromissos plurianuais e a correspondente repartição de encargos – Proposta n.º 215/JFSDB/2026;
  2. Autorizar a celebração do Contrato de Delegação de Competências com o Município de Lisboa e a Freguesia de São Domingos de Benfica, no âmbito das Atividades de Animação e Apoio à Família e Componente de Apoio à Família (AAAF/CAF), para os anos letivos 2026/2027, 2027/2028, 2028/2029 e 2029/2030, bem como a respetiva afetação e transferência de recursos financeiros, a assunção de compromissos plurianuais e a correspondente repartição de encargos – Proposta n.º 216/JFSDB/2026;
  3. Autorizar a celebração e a minuta do Protocolo de Colaboração entre a Freguesia de São Domingos de Benfica, o Agrupamento de Escolas das Laranjeiras e a Educar a Sorrir – Associação Solidariedade e Apoio à Família, no âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular para os anos letivos 2026/2027, 2027/2028, 2028/2029 e 2029/2030, a atribuição do correspondente subsídio, a realização da despesa e a repartição dos encargos pelos anos económicos de 2026 a 2030, bem como a respetiva submissão à Assembleia de Freguesia para autorização – Proposta n.º 217/JFSDB/2026;
  4. Autorizar a celebração do Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de São Domingos de Benfica, no âmbito da recolha de resíduos, indevidamente depositados junto dos ecopontos e eco ilhas de superfície, ecopontos subterrâneos e vidrões – Proposta n.º 219/JFSDB/2026;
  5. Autorizar a celebração do Contrato Interadministrativo de Cooperação entre o Município de Lisboa e a Freguesia de São Domingos de Benfica, no âmbito da gestão assente na otimização da utilização das infraestruturas e recursos, ao nível da higiene urbana, com incidência na limpeza das vias e espaços públicos da Freguesia – Proposta n.º 230/JFSDB/2026;
  6. Autorizar a celebração do Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de São Domingos de Benfica, para a manutenção de espaços verdes e áreas expectantes na Freguesia – Proposta n.º 231/JFSDB/2026.

 

Para conhecimento dos interessados publica-se o presente Edital, que vai ser publicitado nos lugares públicos do costume.

 

Lisboa, 7 de outubro de 2026

O Presidente 

da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica

 

Luís Vaz Ribeiro

 

ℹ️ Consulte o Edital aqui


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28 de Setembro de 2026 Assembleia de Freguesia

Luís Vaz Ribeiro, Presidente da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º, ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), aprovado no Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 34.º do Regimento da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica, faz público que convocou os membros da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica para a Sessão Ordinária de setembro de 2026, a realizar no dia 22 de setembro de 2026, pelas 20h30min, nas instalações da Junta de Freguesia, sitas na Rua António Saúde 13, em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Período para intervenção e esclarecimento do público (PIEP);
  2. Período de antes da ordem do dia (PAOD);
  3. Aprovar a Ata n.º 6 relativa à Sessão ordinária de junho de 2026 realizada a 30/06/2026;
  4. Autorizar a celebração do Protocolo de Colaboração entre a Freguesia de São Domingos de Benfica e a Lumilabo – Laboratório de Análises Clínicas – Proposta n.º 204/JFSDB/2026;
  5. Autorizar a celebração do Protocolo de Colaboração com a Associação PAR – Respostas Sociais para a implementação do Programa “Skill Up” e do Projeto Residencial “Jovem a Jovem” no território da Freguesia de São Domingos de Benfica – Proposta n.º 205/JFSDB/2026;
  6. Autorizar a celebração Protocolo de Parceria Institucional para a Promoção da Saúde Visual entre a Freguesia de São Domingos de Benfica, a Universitas – Cooperativa de Ensino Superior e Investigação Científica, CRL, o ISEC Lisboa – Instituto Superior de Educação e Ciências, a Clínica de Optometria ESSILOR-UPOOP e a UPOOP – União Profissional dos Ópticos e Optometristas Portugueses – Proposta n.º 206/JFSDB/2026;
  7. Aprovar a proposta de Regulamento do Orçamento Participativo da Freguesia de São Domingos de Benfica, a vigorar durante o presente mandato autárquico – Proposta n.º 212/JFSDB/2026;
  8. Autorizar a celebração de Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de São Domingos de Benfica, no âmbito da recolha de resíduos, indevidamente depositados junto de ecopontos e eco ilhas de superfície, ecopontos subterrâneos e vidrões;
  9. Autorizar a celebração de adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências e Cooperação (CIDCC N.º 23/UCT/DRJF/2023) entre o Município de Lisboa e a Freguesia de São Domingos de Benfica – Proposta n.º 221/JFSDB/2026;
  10. Apreciar a Informação Escrita do Presidente da Junta de Freguesia – 3.º Trimestre 2026.

 

Para conhecimento dos interessados publica-se o presente Edital, que vai ser publicitado nos lugares públicos do costume.

Lisboa, 14 de setembro de 2026

O Presidente 

da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica

Luís Vaz Ribeiro

ℹ️ Consulte o Edital aqui


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10 de Agosto de 2026 Assembleia de FreguesiaDestaque

𝗝𝗼𝘀𝗲́ 𝗱𝗼 𝗖𝗮𝗿𝗺𝗼 𝗔𝘁𝗮𝗶́𝗱𝗲 𝗱𝗮 𝗖𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮, na qualidade de 𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗮 𝗝𝘂𝗻𝘁𝗮 𝗱𝗲 𝗙𝗿𝗲𝗴𝘂𝗲𝘀𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗦𝗮̃𝗼 𝗗𝗼𝗺𝗶𝗻𝗴𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗕𝗲𝗻𝗳𝗶𝗰𝗮, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.º 3 e 4 do artigo 54.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna pública a 𝗻𝗼𝘃𝗮 𝗱𝗮𝘁𝗮 da 37.ª reunião ordinária pública convocada para dia 𝟭𝟮 𝗱𝗲 𝗮𝗴𝗼𝘀𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲 (quarta-feira), às 18 horas, nas instalações sitas na Rua António Saúde 13, em Lisboa.
Para constar e devidos efeitos, publica-se o presente Edital que vai ser publicitado nos lugares públicos do costume.

Lisboa, 7 de agosto de 2026

O Presidente

José da Câmara

📄 Consulte aqui o edital.


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José do Carmo Ataíde da Câmara, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, torna pública a alteração da data da reunião ordinária pública relativamente ao mês de julho de 2026, do dia 15 de julho de 2026 para o dia 5 de agosto de 2026 (quarta-feira), pelas 18 horas, nas instalações sitas na Rua António Saúde 13, em Lisboa.

Para constar e devidos efeitos, publica-se o presente Edital que vai ser publicitado nos lugares públicos do costume.

Lisboa, 27 de julho de 2026

O Presidente

José da Câmara

Consulte aqui o edital.


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José do Carmo Ataíde da Câmara, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, torna pública a alteração da data da reunião ordinária pública relativamente ao mês de 2026, do dia 15 de julho de 2026 para o dia 29 de julho de 2026 (quarta-feira), pelas 18 horas, nas instalações sitas na Rua António Saúde 13, em Lisboa.

Para constar e devidos efeitos, publica-se o presente Edital que vai ser publicitado nos lugares públicos do costume.

Lisboa, 10 de julho de 2026

O Presidente

José da Câmara

 

Consulte aqui o Edital.



1.º trimestre de 2026

VOTOS (16):

1 – Voto 3/1 (PSD) – “Voto de Saudação Dia 25 de abril de 1974 – O Dia da Liberdade!”

2 – Voto 3/2 (PSD) – “Voto de Saudação Dia 1º de Maio – O dia do Trabalhador”

3 – Voto 3/3 (PCP) – “Voto de Saudação Comemorar Abril, afirmar e defender os seus valores”

4 – Voto 3/4 (PCP) – “Voto de Saudação 50 Anos da Constituição da República Portuguesa e das Primeiras Eleições Autárquicas Democráticas (1976-2026)”

5 – Voto 3/5 (PCP) – “Voto de Saudação 1.º de Maio – Dia Internacional dos Trabalhadores”

6 – Voto 3/6 (L) – “Voto de Saudação Ao 25 de Abril, aos 50 anos da Constituição da República Portuguesa e do Poder Local Democrático”

7 – Voto 3/7 (L) – “Voto de Saudação Ao Dia Internacional do Trabalhador e aos Trabalhadores da Freguesia de São Domingos de Benfica”

8 – Voto 3/8 (BE) – “Voto de Saudação ao 25 de Abril”

9 – Voto 3/9 (BE) – “Voto de Saudação ao 1º de Maio”

10 – Voto 3/10 (PS) – “Saudação à Constituição”

11 – Voto 3/11 (PS) – “Saudação à Liberdade”

12 – Voto 3/12 (PS) – “Voto de Pesar pelo Falecimento de Mário Joaquim Marvão Gordilho Zambujal (Moura, 5 de março de 1936 – Lisboa, 12 de março de 2026)

13 – Voto 3/13 (Mesa) – “Voto de Saudação, Mário Zambujal – Um dos Bons Malandros que deu Cor à Liberdade!”

14 – Voto 3/14 (CDS-PP) – “Voto de Saudação pelo 52º Aniversário do 25 de Abril de 1974”

15 – Voto 3/15 (CDS-PP) – “Voto de Condenação pelo ataque ocorrido na Marcha pela Vida, em Lisboa, a 21 de março de 2026” (este voto passou a Voto de Protesto por iniciativa do eleito quando apresentado no dia 13/05/2026)

16 – Voto 3/16 (CH) – “Saudação – Louvor ao 25 de Abril de 1974”

MOÇÕES (2):

17 – Moção 3/1 (L) – “Comunidades de Energia Renovável em São Domingos de Benfica”

18 – Moção 3/2 (BE) – “Por medidas urgentes para baixar o preço das casas e das rendas em Lisboa”

RECOMENDAÇÕES (5):

19 – Recomendação 3/1 (CH) – “Esquadra da Polícia de Segurança Pública na Freguesia de São Domingos de Benfica. (Voto de Protesto)”

20 – Recomendação 3/2 (CH) – “Constrangimento e Uso Abusivo de Estacionamento Público”

21 – Recomendação 3/3 (CH) – “Pela Requalificação e Dinamização do Parque Bensaúde”

22 – Recomendação 3/4 (CH) – (PROPOSTA) – “Acompanhamento das propostas aprovadas na sessão seguinte da Assembleia de Freguesia”

23 – Recomendação 3/5 (L) – “Freguesia mais preparada, população mais protegida: Implementação efetiva do Plano Local de Emergência e preparação da comunidade para fenómenos extremos”

2.º trimestre de 2026

VOTOS (10):

1 – Voto 6/1 (L) – “Voto de Saudação Pela realização da 9ª edição Kidical Mass Lisboa”

2 – Voto 6/2 (L) – “Voto de Saudação Pelo Mês do Orgulho LGBTQIA+ e pela 27ª Marcha do Orgulho LGBTQIA+”

3 – Voto 6/3 (BE) – “Voto de Saudação Dia Mundial do Ambiente (5 de junho)”

4 – Voto 6/4 (CDS-PP) – “Voto de Saudação Dia Internacional da Família”

5 – Voto 6/5 (CDS-PP) – “Voto de Saudação Dia Mundial da Língua Portuguesa”

6 – Voto 6/6 (CDS-PP) – “Voto de Saudação ”Pelo reforço da resposta social da cidade de Lisboa e pelo trabalho desenvolvido em prol dos que mais necessitam”

7 – Voto 6/7 (PS) – “Voto de Louvor – Marcha de São Domingos de Benfica”

8 – Voto 6/8 (CDS-PP) – “Voto de Louvor À Marcha de São Domingos de Benfica”

9 – Voto 6/9 (Mesa da Assembleia de Freguesia) – “Voto de Pesar Em solidariedade com o povo venezuelano na sequência dos sismos de 24 de junho de 2026”

10 – Voto 6/10 (IL) – “Voto de Pesar Pelas vítimas mortais, feridos e desaparecidos nos Sismos, na Venezuela”

MOÇÕES (3):

11 – Moção 6/1 (L) – “Moção Pela implementação prioritária das recomendações da auditoria à rede ciclável na Estrada de Benfica”

13 – Moção 6/3 (BE) – “Moção Pelo funcionamento digno e universal dos serviços de renovação do cartão de cidadão em Lisboa”

14 – Moção 6/4 (CDS-PP) – “Moção de Saudação e Recomendação Unidade de Intervenção no Jogo de Lisboa: uma resposta necessária a um problema social e de saúde pública”

RECOMENDAÇÕES (7):

15 – Recomendação 6/1 (L) – “Recomendação Relativa à celebração de protocolos pela Junta de Freguesia”

16 – Recomendação 6/2 (PS) – “Recomendação Execução do projeto de requalificação integrada da Estrada da Luz”

17 – Recomendação 6/3 (PS) – “Recomendação Criação do Centro Intergeracional de São Domingos de Benfica”

18 – Recomendação 6/4 (PS) – “Recomendação Criação do terceiro acesso viário ao Bairro das Furnas”

19 – Recomendação 6/5 (CDS-PP) – “Recomendação Dar Sangue: a Solidariedade que Salva Vidas”

20 – Recomendação 6/6 (CDS-PP) – “Recomendação Prevenção dos Maus-Tratos na Infância e Reforço da Proteção de Crianças e Jovens”

12 – Recomendação 6/7 (L) – “Recomendação Pelo direito ao sentar: mais bancos públicos em São Domingos de Benfica”

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3.º trimestre de 2026

VOTOS (6):

1 – Voto 7/1 (PS) – “Voto de Pesar pela morte de Pedro Franco 01/09/1947 – 30/08/2026”

2 – Voto 7/2 (Mesa) – “Voto de Pesar Pavlo Sadokha – O Activista Ucraniano defensor dos Valores da Liberdade!”

2 – Voto 7/3 (L) – Saudação “À Implementação da República Portuguesa”

4 – Voto 7/4 (L) – Saudação “Pelo 50.º Aniversário da Associação de Moradores Flor da Serra”

5 – Voto 7/5 (PS) – “Saudação pelos 47 anos do Serviço Nacional de Saúde”

6 – Voto 7/6 (BE) – Saudação “Pelos 50 anos das primeiras eleições presidenciais livres da democracia portuguesa”

MOÇÕES (7):

7 – Moção 7/1 (L) – “Reduzir a velocidade, salvar vidas: mais segurança rodoviária em São Domingos de Benfica”

8 – Moção 7/2 (PCP) – “O atraso da construção e as datas para a entrada em funcionamento do Novo Aeroporto de Lisboa penalizam a cidade de Lisboa e são inaceitáveis”

9 – Moção 7/3 (PCP) – “Pela alteração da linha circular do Metropolitano de Lisboa numa linha em laço a funcionar em todo o período de exploração”

10 – Moção 7/4 (PS) – “Atribuição do nome de Pedro Franco ao campo de jogos do Bairro das Furnas”

11 – Moção 7/5 (BE) – “Pela adopção de medidas urgentes para garantir a existência de professores em todas as turmas da escola pública”

12 – Moção 7/6 (BE) – “Pela urgência de uma acção climática à altura da emergência climática”

13 – Moção 7/7 (BE) – “Pelo esclarecimento sobre os sucessivos cancelamentos da 37ª Reunião Ordinária Pública”


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Luís Vaz Ribeiro, Presidente da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º, ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), aprovado no Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 34.º do Regimento da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica, faz público que convocou os membros da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica para a Sessão Ordinária de junho de 2026, a realizar no dia 30 de junho de 2026, pelas 20h30min, nas instalações da Junta de Freguesia, sitas na Rua António Saúde 13, em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Período para intervenção e esclarecimento do público (PIEP);
  2. Período de antes da ordem do dia (PAOD);
  3. Aprovar a Ata n.º 3 relativa à Sessão ordinária de abril de 2026 realizada a 28/04/2026; a Ata n.º 4 relativa à 2.ª reunião da Sessão ordinária de abril de 2026 realizada a 13/05/2026; e a Ata n.º 5 relativa à 1.ª Sessão Extraordinária realizada a 13/05/2026;
  4. Aprovar a ratificação da celebração do Contrato Interadministrativo de Cooperação entre o Município de Lisboa e a Freguesia de São Domingos de Benfica, em 26 de maio de 2026, no âmbito da gestão assente na otimização da utilização das infraestruturas e recursos, ao nível da higiene urbana, com incidência na limpeza das vias e espaços públicos da Freguesia – (Proposta n.º 178/JFSDB/2026);
  5. Aprovar a ratificação da celebração do Contrato de Delegação de Competências entre a Freguesia de São Domingos de Benfica e o Município de Lisboa, em 26 de maio de 2026, para recolha de resíduos indevidamente depositados junto de ecopontos de superfície, ecoilhas, ecopontos subterrâneos e vidrões – (Proposta n.º 179/JFSDB/2026);
  6. Aprovar a ratificação da celebração do Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de São Domingos de Benfica, em 26 de maio de 2026, relativo à manutenção de espaços verdes e áreas expectantes na Freguesia de São Domingos de Benfica – (Proposta n.º 188/JFSDB/2026);
  7. Aprovar a ratificação da celebração do Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de São Domingos de Benfica, no âmbito do Fundo de Emergência Social e de Recuperação de Lisboa – Vertente de Apoio a Agregados Familiares (FES/RLX-AF) – (Proposta n.º 192/JFSDB/2026);
  8. Apreciar a Informação Escrita do Presidente da Junta de Freguesia – 2.º Trimestre 2026.

 

Para conhecimento dos interessados publica-se o presente Edital, que vai ser publicitado nos lugares públicos do costume.

Lisboa, 22 de junho de 2026

O Presidente 

da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica

Luís Vaz Ribeiro

 

ℹ️ Consulte o Edital aqui


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Luís Vaz Ribeiro, Presidente da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica, nos termos do artigo 43.0 do Regimento da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica, aprovado em 19112/2023 e do disposto no n.0 1 do artigo 12.0 e na alínea b) do n.0 1 do artigo 14.0 do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.0 7512013, de 12 de setembro, na redação atualizada, convocou os membros da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica para a 1ª Sessão Extraordinária, a realizar no dia 13 de maio de 2026, pelas 22h, nas instalações da Junta de Freguesia, sitas na Rua António Saúde 13, em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Aprovar a ratificação da celebração do Protocolo de Colaboração com a Educar a Sorrir – Associação de Solidariedade e Apoio à Família, para o desenvolvimento das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF) para o ano letivo 2025/2026 – (Proposta n.0 16/JFSDB/2026).

Para conhecimento dos interessados publica-se o presente Edital, que vai ser publicitado nos lugares públicos do costume.

Lisboa, 6 de maio de 2026

O Presidente

da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica

Luís Vaz Ribeiro

 

Consulte o Edital aqui.




JUNTA DE FREGUESIA SÃO DOMINGOS DE BENFICA





JUNTA DE FREGUESIA SÃO DOMINGOS DE BENFICA