EDITAL N.º 7/AFSDB/2026
Luís Vaz Ribeiro, Presidente da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º, ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), aprovado no Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 34.º do Regimento da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica, faz público que convocou os membros da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica para a Sessão Ordinária de setembro de 2026, a realizar no dia 22 de setembro de 2026, pelas 20h30min, nas instalações da Junta de Freguesia, sitas na Rua António Saúde 13, em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:
- Período para intervenção e esclarecimento do público (PIEP);
- Período de antes da ordem do dia (PAOD);
- Aprovar a Ata n.º 6 relativa à Sessão ordinária de junho de 2026 realizada a 30/06/2026;
- Autorizar a celebração do Protocolo de Colaboração entre a Freguesia de São Domingos de Benfica e a Lumilabo – Laboratório de Análises Clínicas – Proposta n.º 204/JFSDB/2026;
- Autorizar a celebração do Protocolo de Colaboração com a Associação PAR – Respostas Sociais para a implementação do Programa “Skill Up” e do Projeto Residencial “Jovem a Jovem” no território da Freguesia de São Domingos de Benfica – Proposta n.º 205/JFSDB/2026;
- Autorizar a celebração Protocolo de Parceria Institucional para a Promoção da Saúde Visual entre a Freguesia de São Domingos de Benfica, a Universitas – Cooperativa de Ensino Superior e Investigação Científica, CRL, o ISEC Lisboa – Instituto Superior de Educação e Ciências, a Clínica de Optometria ESSILOR-UPOOP e a UPOOP – União Profissional dos Ópticos e Optometristas Portugueses – Proposta n.º 206/JFSDB/2026;
- Aprovar a proposta de Regulamento do Orçamento Participativo da Freguesia de São Domingos de Benfica, a vigorar durante o presente mandato autárquico – Proposta n.º 212/JFSDB/2026;
- Autorizar a celebração de Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de São Domingos de Benfica, no âmbito da recolha de resíduos, indevidamente depositados junto de ecopontos e eco ilhas de superfície, ecopontos subterrâneos e vidrões;
- Autorizar a celebração de adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências e Cooperação (CIDCC N.º 23/UCT/DRJF/2023) entre o Município de Lisboa e a Freguesia de São Domingos de Benfica – Proposta n.º 221/JFSDB/2026;
- Apreciar a Informação Escrita do Presidente da Junta de Freguesia – 3.º Trimestre 2026.
Para conhecimento dos interessados publica-se o presente Edital, que vai ser publicitado nos lugares públicos do costume.
Lisboa, 14 de setembro de 2026
O Presidente
da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica
Luís Vaz Ribeiro
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