Edital N.º 6/AFSDB/2026 Sessão Ordinária de junho de 2026 da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica
Luís Vaz Ribeiro, Presidente da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º, ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), aprovado no Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 34.º do Regimento da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica, faz público que convocou os membros da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica para a Sessão Ordinária de junho de 2026, a realizar no dia 30 de junho de 2026, pelas 20h30min, nas instalações da Junta de Freguesia, sitas na Rua António Saúde 13, em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:
- Período para intervenção e esclarecimento do público (PIEP);
- Período de antes da ordem do dia (PAOD);
- Aprovar a Ata n.º 3 relativa à Sessão ordinária de abril de 2026 realizada a 28/04/2026; a Ata n.º 4 relativa à 2.ª reunião da Sessão ordinária de abril de 2026 realizada a 13/05/2026; e a Ata n.º 5 relativa à 1.ª Sessão Extraordinária realizada a 13/05/2026;
- Aprovar a ratificação da celebração do Contrato Interadministrativo de Cooperação entre o Município de Lisboa e a Freguesia de São Domingos de Benfica, em 26 de maio de 2026, no âmbito da gestão assente na otimização da utilização das infraestruturas e recursos, ao nível da higiene urbana, com incidência na limpeza das vias e espaços públicos da Freguesia – (Proposta n.º 178/JFSDB/2026);
- Aprovar a ratificação da celebração do Contrato de Delegação de Competências entre a Freguesia de São Domingos de Benfica e o Município de Lisboa, em 26 de maio de 2026, para recolha de resíduos indevidamente depositados junto de ecopontos de superfície, ecoilhas, ecopontos subterrâneos e vidrões – (Proposta n.º 179/JFSDB/2026);
- Aprovar a ratificação da celebração do Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de São Domingos de Benfica, em 26 de maio de 2026, relativo à manutenção de espaços verdes e áreas expectantes na Freguesia de São Domingos de Benfica – (Proposta n.º 188/JFSDB/2026);
- Aprovar a ratificação da celebração do Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de São Domingos de Benfica, no âmbito do Fundo de Emergência Social e de Recuperação de Lisboa – Vertente de Apoio a Agregados Familiares (FES/RLX-AF) – (Proposta n.º 192/JFSDB/2026);
- Apreciar a Informação Escrita do Presidente da Junta de Freguesia – 2.º Trimestre 2026.
Para conhecimento dos interessados publica-se o presente Edital, que vai ser publicitado nos lugares públicos do costume.
Lisboa, 22 de junho de 2026
O Presidente
da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica
Luís Vaz Ribeiro
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