EDITAL N.º 3/AFSDB/2026 SESSÃO ORDINÁRIA DE ABRIL DE 2026 DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE BENFICA
Luís Vaz Ribeiro, Presidente da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º do Regimento da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica, aprovado em 19/12/2023, e do disposto no artigo 11.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º, ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), aprovado no Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, faz público que convocou os membros da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica para a Sessão Ordinária de abril de 2026, a realizar no dia 28 de abril de 2026, pelas 20h30min, na Sala Polivalente do Sítio do Calhau, sita na Rua António Macedo – Ed. A, Bairro do Calhau, em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:
- Período para intervenção e esclarecimento do público (PIEP);
- Período de antes da ordem do dia (PAOD);
- Aprovar a Ata n.º 2 relativa à Sessão ordinária de dezembro de 2025, realizada a 29/12/2025;
- Apreciar e votar os documentos de prestação de contas, inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais relativos ao exercício de 2025 – (Proposta n.º 135/JFSDB/2026);
- Aprovar a ratificação da celebração do Protocolo de Colaboração com a Educar a Sorrir – Associação de Solidariedade e Apoio à Família, para o desenvolvimento das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF) para o ano letivo 2025/2026 – (Proposta n.º 16/JFSDB/2026);
- Aprovar a ratificação da celebração do Contrato de Delegação de Competências com o Município de Lisboa, no âmbito da manutenção de espaços verdes e áreas expectantes na Freguesia – (Proposta n.º 136/JFSDB/2026);
- Aprovar a ratificação da celebração do Contrato Interadministrativo de Cooperação com o Município de Lisboa, no âmbito da gestão assente na otimização da utilização das infraestruturas e recursos, ao nível da higiene urbana, com incidência na limpeza das vias e espaços públicos da Freguesia – (Proposta n.º 137/JFSDB/2026);
- Aceitar, em benefício de inventário, a doação de uma tenda insuflável e dois sopradores, usados, em bom estado, livre de ónus ou encargos – (Proposta n.º 138/JFSDB/2026);
- Apreciar e votar a 1.ª Alteração Orçamental Modificativa 2026 e às Opções do Plano – (Proposta n.º 146/JFSDB/2026);
- Deliberar sobre a proposta de constituição da Comissão para a revisão do Regimento e do Regulamento de transmissão multimédia da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica – (Proposta n.º 1/2026 – LIVRE);
- Apreciar a Informação Escrita do Presidente da Junta de Freguesia – 1.º Trimestre 2026.
Para conhecimento dos interessados publica-se o presente Edital, que vai ser publicitado nos lugares públicos do costume.
Lisboa, 17 de abril de 2026
O Presidente
da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica
Luís Vaz Ribeiro
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