Edital N.º 2/AFSDB/2025 (NM) Sessão Ordinária de dezembro de 2025 da Assembleia de Freguesia
Luís Vaz Ribeiro, Presidente da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º do Regimento da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica, aprovado em 19/12/2023, e do disposto no artigo 11.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º, ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), aprovado no Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, faz público que convocou os membros da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica para a Sessão Ordinária de dezembro de 2025, a realizar no dia 29/12/2025, pelas 20h30min, nas instalações da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, sitas na Rua António Saúde, 13, em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:
- Período para intervenção e esclarecimento do público (PIEP);
- Período de antes da ordem do dia (PAOD);
- Aprovar a Ata n.º 36 relativa à sessão ordinária de setembro do Mandato 2021/2025, realizada a 17/09/2025;
- Aprovar a ata do ato de instalação e a ata da 1.ª reunião de funcionamento realizados a 30/10/2025;
- Verificar a conformidade dos requisitos relativos ao exercício de funções a tempo inteiro do Presidente da Junta de Freguesia;
- Aprovar as Opções do Plano e proposta de Orçamento e Plano Orçamental Plurianual para o ano de 2026 (PROPOSTA N.º 15/JFSDB/2025);
- Deliberar sobre a autorização genérica para a assunção de compromissos plurianuais (PROPOSTA N.º 6/JFSDB/2025);
- Aprovar o Mapa de Pessoal dos serviços da Freguesia para o ano de 2026 (PROPOSTA N.º 16/JFSDB/2025);
- Autorizar a celebração de Protocolo de Cooperação entre a Freguesia de São Domingos de Benfica e a ANIMALIFE para a execução do Projeto “Street Vet – Vet na Rua”, no âmbito das medidas de promoção do Bem-Estar Animal na Freguesia (PROPOSTA N.º 19/JFSDB/2025);
- Apreciar a Informação Escrita do Presidente da Junta de Freguesia – 4.º Trimestre 2025.
Para conhecimento dos interessados publica-se o presente Edital, que vai ser publicitado nos lugares públicos do costume.
Lisboa, 19 de dezembro de 2025
O Presidente da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica
Luís Vaz Ribeiro
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