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10 de Maio de 2024 DestaqueGeral

EM SÃO DOMINGOS O PARTIDO SOCIALISTA ENGANA MORADORES E COMERCIANTES

O Partido Socialista está a enganar os comerciantes e a população local, anunciando que foi aprovada uma proposta sua de eliminação da taxa administrativa e a devolução de valores cobrados desde o início do ano para o comércio local.

Importa que os comerciantes e a população em geral estejam informados, como aliás a Junta informou os membros do PS, de que a lei define que estas matérias só podem ser apresentadas e votadas na Câmara Municipal, onde o PS, ao longo destes catorze anos, só apresentou propostas para o aumento destas taxas.

Lamentamos que, com esta desinformação, o PS esteja a iludir os comerciantes, podendo causar-lhes prejuízos financeiros avultados, razão pela qual a Junta de Freguesia lança este comunicado.

Aliás, esta tentativa de iludir as pessoas e faltar à verdade começa a ser apanágio dos eleitos do Partido Socialista. Já em dezembro de 2023, o PS votou contra o orçamento da Junta de Freguesia para 2024, o que levou ao chumbo do documento, invocando a já referida matéria das taxas, ou que as refeições nas escolas não eram satisfatórias e que o investimento na Ação Social iria ser inferior ao do ano passado.

Ora, tal não passa da habitual demagogia política rosa, pois todos os agentes ligados às escolas estão satisfeitos com as refeições e o investimento na Ação Social refletiu um aumento orçamental a rondar os 10%.

Conheça em seguida e em detalhe tudo o que se passou.

No dia 9 de maio de 2024, realizou-se uma reunião extraordinária da Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica, convocada pelos membros do Partido Socialista, que pedia a “apreciação e deliberação da aplicação da taxa administrativa ao licenciamento zero”.

Ora, a Junta de Freguesia exerce a cobrança de taxas dentro do estipulado na legislação e não poderá, de forma nenhuma, aceder a estas pretensões da oposição, que são claramente contra a Lei, já que tal matéria não é objeto de apreciação por parte da Assembleia de Freguesia, mas sim da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal.

A proposta do PS pressupunha a eliminação da taxa administrativa e a devolução de valores cobrados desde o início do ano, através de uma proposta ilegal, de efeitos nulos, dado esta matéria não ser da competência da Assembleia de Freguesia. Assim, a Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica irá tomar as medidas adequadas e necessárias para a reposição da verdade e garantir o cumprimento das suas obrigações.

A Junta de Freguesia assegura ainda que todas as receitas provenientes da cobrança legal das taxas são investidas na qualidade de vida do cidadão, nomeadamente nos domínios do Espaço Público, Estrutura Verde e Higiene Urbana, no âmbito das suas competências próprias. Nos termos do artigo 33.º, n.º 1 da Lei n.º 75/2013, compete à Câmara Municipal elaborar e submeter à aprovação da Assembleia Municipal os projetos de regulamentos externos dos municípios, bem como aprovar regulamentos internos. De acordo com o artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 da referida Lei, compete à Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, aprovar regulamentos. Ademais, nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, compete à Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, aprovar as taxas do município e fixar o respetivo valor e a Junta de Freguesia, nos termos da Lei, cobra as taxas aprovadas pela Assembleia Municipal. Só a Câmara e a Assembleia Municipal podem alterar estas taxas. Assim sendo, não pode a Assembleia de Freguesia tomar deliberações sobre matérias que dizem respeito a outros órgãos, sob pena de nulidade. Os seus membros devem, por isso, cumprir a lei neste âmbito.

O Presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica,
José da Câmara


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24 de Abril de 2024 DestaqueGeral
Está a decorrer, até do dia 2 de maio, o recrutamento de cidadãos para o desempenho de funções de Técnico de Apoio Informático, no Concelho de Lisboa, no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu de 9 de junho.
Poderão candidatar-se os cidadãos:
– Com mais de 18 anos;
– Com o 12.º ano escolar ou frequência no ensino superior, com conhecimentos nas áreas de formação tecnológica em informática, em sistemas de informação e de comunicações;
– Com disponibilidade para as tarefas a realizar nos dias infra mencionados.
Os candidatos deverão estar disponíveis para:
– Frequentar ação de formação online e formação ministrada pelo IEFP (em data a calendarizar);
– Dar formação aos Membros da Secção de Voto correspondente (dia 1 de junho de manhã);
– Realizar teste prévio ao sistema informático (dia 1 de junho à tarde);
– Prestar apoio no dia da eleição (dia 9 de junho a partir das 06h00).
Os proponentes não necessitam estar recenseados no Concelho ou Freguesia onde vão desempenhar a função de TAI. A compensação: 59,15€/dia, à qual somente terão direito se exercerem as suas funções nos três dias indicados, o que perfaz uma remuneração total de 177,45€.
Saiba tudo aqui 👉

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27 de Março de 2024 DestaqueGeral

A Junta de Freguesia informa que amanhã, dia 28 de março, quinta-feira Santa, a secretaria da sede, na Quinta da Alfarrobeira, as delegações das Furnas e Laranjeiras e os espaços culturais, Fórum Grandela e Casa da Cidadania, encerrarão atividade pelas 13h00.
Agradecemos a sua compreensão.


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21 de Março de 2024 DestaqueGeral
O Roteiro Turístico JFSDB já se encontra disponível no site da Junta de Freguesia!
Se pretende conhecer mais sobre os encantos da bela São Domingos de Benfica, marque já na sua agenda os seus locais preferidos.
Muito brevemente, em português e inglês, com um tríptico com mapa, informações e contactos relevantes, terá ao seu dispor este trabalho em papel.
Por Aqui, o Melhor do Turismo.

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26 de Fevereiro de 2024 DestaqueGeral

No dia 2 de março, o Centro Ismaili juntamente com o Instituto Português de Sangue e Transplantação (IPST), irão promover uma campanha de dádiva de sangue.

A iniciativa irá realizar-se durante o período da manhã e todos os que queiram ajudar, serão bem-vindos. Para participar, basta preencher o seguinte formulário de inscrição.

Informamos que para dar sangue, deve de garantir que cumpre os seguintes requisitos mínimos:

  • Idade compreendida entre os 18 e 60 anos;
  • Ter hábitos de vida saudáveis;
  • Ter peso igual ou superior a 50kg;
  • Não estar em jejum nem no período da digestão;
  • Não ter recebido transfusões de sangue desde 1980.

Para garantir que está elegível para a dádiva de sangue e esclarecer todas as suas dúvidas, leia atentamente as informações disponibilizadas aqui.

Caso tenha alguma questão adicional, envie um e-mail para theismailiportugal@gmail.com

Junte-se a esta causa e faça a diferença!


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22 de Fevereiro de 2024 DestaqueGeral
Por falta de quórum na reunião agendada para a discussão de projetos do Orçamento Participativo, informamos que ficou marcada nova sessão para o dia 12 de março.
Contamos com a participação da comunidade para, juntos, sermos mais.



JUNTA DE FREGUESIA SÃO DOMINGOS DE BENFICA





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