Se atirar pontas de cigarros, charutos ou outros produtos derivados do tabaco para o chão, em espaço público incorre numa contraordenação. Segundo a legislação em vigor, estes resíduos são equiparados a resíduos sólidos urbanos e o seu descarte em espaço público é proibido.
A lei contempla medidas para a sua adequada deposição, recolha e tratamento dos resíduos de produtos de tabaco, além de medidas de sensibilização e de informação da população para reduzir o impacto destes produtos no meio ambiente. O descarte em espaço público de pontas de cigarros, charutos ou outros similares provenientes do tabaco é proibido. Cuide do ambiente! Cuide de São Domingos de Benfica!
