Regularize o seu estabelecimento de diversão noturna

Se tem um estabelecimento de diversão noturna por regularizar não facilite, peça já a sua licença. Linha de apoio 808 20 32 32.

Empenhada na melhoria da qualidade de vida dos moradores e visitantes, a Câmara Municipal de Lisboa vai intensificar ações para salvaguardar a conformidade dos estabelecimentos de diversão noturna com as normas em vigor. Se não tem o seu estabelecimento regularizado, peça a sua licença e evite coimas ou o encerramento.

Estão abrangidos bares com música ao vivo, discotecas e similares, feiras populares, salões de baile ou de festas, salas de jogos, espaços de jogo e recreio, parques temáticos e estabelecimentos de restauração e bebidas que, com continuidade, promovam realização de espetáculos e divertimentos públicos.

Mais informação disponível aqui, para esclarecimentos ou apoio pode contactar a linha direta 808 20 32 32 e solicitar uma reunião técnica.

Se tem um estabelecimento de diversão noturna por regularizar não facilite. As consequências pela falta de licença de recinto podem passar por aplicação de coimas (artigo 21.º do D.L. 309/2002 de 16/12) ou encerramento do espaço (alínea g do n.º 2 do artigo 102.º do D.L. 555/1999, de 16/12).