Espaço Cidadão chega a São Domingos de Benfica já no dia 3 de março

Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica e Agência para a Modernização Administrativa (AMA) assinaram no dia 17 de fevereiro o protocolo que permite a implementação de um novo Espaço Cidadão no edifício sede da Junta de Freguesia. A partir do dia 3 de março, na Secretaria do edifício sede da Junta de Freguesia, a população de São Domingos de Benfica terá à sua disposição o novo Espaço Cidadão de São Domingos de Benfica!

Neste novo espaço, os cidadãos vão poder tratar de assuntos da sua vida quotidiana como a renovação da carta de condução, a alteração de morada, pedido de certificações do registo civil, marcações de consultas no Serviço Nacional de Saúde, renovação e alterações ao cartão do cidadão, assuntos relacionados com o Instituto da Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ADSE ou Autoridade Tributária.

Estes são apenas alguns dos serviços que estão disponíveis no balcão, que conta com atendimento pessoal, digitalmente assistido, por parte de uma funcionária da Junta de Freguesia.

No total, a população terá ao seu dispor mais de 250 serviços administrativos prestados por 18 diferentes entidades neste novo Espaço Cidadão da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica.

Centro de Cidadania Digital inaugurado em São Domingos de Benfica

A Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica e a Câmara Municipal de Lisboa uniram esforços, com um conjunto alargado de entidades, para a criação e dinamização do Centro de Cidadania Digital de Lisboa em São Domingos de Benfica, que foi inaugurado no passado dia 21 de outubro, na Quinta da Alfarrobeira, sede de Junta de Freguesia.

O Centro de Cidadania Digital, é um espaço aberto aos cidadãos, equipado com as mais recentes tecnologias de informação e comunicação, e todos os materiais necessários à promoção da cidadania ativa, inclusão digital e participação através do uso das tecnologias e fica situado na Quinta da Alfarrobeira, sede da Junta de Freguesia (Rua António Saúde, N.º 11 a 13).

Este pólo constitui a materialização de uma política de abertura à participação dos cidadãos na vida da cidade, de disponibilização de ferramentas digitais que permitem uma democracia mais próxima e participada por todos, e de dinamização de Lisboa como uma cidade inteligente e humana.

Neste local os cidadãos conhecerão e terão acesso às principais ferramentas digitais para a cidadania e participação, tais como: as aplicações “Na Minha Rua”, “O Meu Bairro”, “Lisboa Participa”, “Lisboa Interativa”, e muitas outras que serão a parte principal de um verdadeiro laboratório vivo, em que novas e inovadoras soluções digitais serão desenvolvidas e testadas de forma participativa e colaborativa.

Na ocasião foi realizada uma primeira ação com os primeiros cidadãos utilizadores do centro que será desenvolvida pela equipa de dinamização e formação.

No evento de inauguração estiveram presentes o vereador com o Pelouro dos Sistemas de Informação do Município, Jorge Máximo, o presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, António Cardoso, o vogal da JFSDB, Paulo Silva e representantes das principais entidades envolvidas na criação e disponibilização de serviços e tecnologias digitais aos cidadãos.

Reposição das 35 horas de trabalho semanais

Foi assinado no passado dia 9 de maio o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) entre a Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) o qual garante um conjunto de direitos aos seus trabalhadores, nomeadamente a reposição das 35 horas de trabalho semanais correspondentes a 7 horas por dia.

Para António Cardoso, Presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, a assinatura deste Acordo “é uma mais valia para a motivação dos nossos trabalhadores, garantindo-lhes desta forma o exercício pleno e eficaz dos seus direitos para além de salvaguardar o seu efetivo exercício, e, simultaneamente, definindo de forma correta e assertiva aquelas que são as suas obrigações”.

 

 

Assembleia de Freguesia – 22/04/2014

PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE BENFICA ANUNCIOU À POPULAÇÃO A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA ESQUADRA DA PSP NA FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE BENFICA

A Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica reuniu na noite do dia 22 de abril de 2014, nas instalações da Junta de Freguesia, onde aprovou a ata da sessão da Assembleia de Freguesia de 27 de dezembro de 2013, os documentos de Prestação de Contas do Exercício de 2013, a autorização de celebração de vários protocolos de colaboração e a autorização da delegação de competências da Câmara Municipal de Lisboa na Freguesia de São Domingos de Benfica, no âmbito da Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa.

Na informação sobre a atividade do executivo, desde a sua tomada de posse em 25 de outubro passado, o Presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, António Cardoso, fez uma descrição do muito trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na Freguesia ao nível da higiene urbana e do espaço publico, da área social, da educação e cultura, do desporto e da segurança.
A este propósito, António Cardoso anunciou em primeira mão que estão praticamente concluídas as negociações que tem levado a cabo com o Ministério da Administração Interna e com a Policia de Segurança Publica para a instalação de uma nova esquadra da PSP na Freguesia de São Domingos de Benfica, equipamento há muito reclamado pelos nossos Fregueses e que tanta falta faz na nossa Freguesia. A nova esquadra será uma realidade a breve prazo garantiu o Presidente à Assembleia de Freguesia.
Foi igualmente anunciado pelo Autarca o arranque das obras de construção da nova rotunda junto à Escola das Laranjeiras/Rua Lúcio de Azevedo, também há muito reclamada pelos moradores da zona.

A Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica aprovou ainda moções referentes ao 25 de abril e ao 1º de maio bem como um louvor ao Sport Lisboa e Benfica, instituição da nossa Freguesia, pela recente conquista do seu 33º titulo de campeão nacional de futebol, que muito orgulha e prestigia a Freguesia de São Domingos de Benfica.

Presidente da CML assina com Juntas de Freguesia transferência de competências

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e os Presidentes das Juntas de Freguesia assinaram esta manhã, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, os autos de transferência de competências do Município para aqueles órgãos autárquicos, no âmbito da Reforma Administrativa da cidade de Lisboa.

António Cardoso, Presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, assinou o referido auto e recebeu das mãos do Presidente da CML a Chave da Cidade, entregue a cada um dos presidentes de Junta, partilhando assim algo que tem sido um direito exclusivo do município, a “chave desta nossa casa comum que é a cidade de Lisboa”.

As Juntas de Freguesia de Lisboa ficam agora responsáveis pela gestão da limpeza das ruas, de vários espaços verdes, equipamentos, escolas, mercados e alguns passeios, dando seguimento à reforma administrativa da cidade.

Assinado Acordo de Transição para as Juntas de Freguesia

Após a aprovação pela Assembleia Municipal de Lisboa, dos critérios de transição dos recursos humanos do município para as juntas de freguesia, Câmara Municipal de Lisboa, Juntas de Freguesia da cidade, e SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, assinaram, dia 22 de janeiro, um acordo tripartido que garante “para sempre”, afirmou António Costa, os direitos dos trabalhadores nele consignados, “seja qual for o executivo”.
Para o secretário-geral do SINTAP, José Joaquim Abraão, com este acordo, depois “de um aturado processo negocial, sempre com enorme abertura por parte da Câmara Municipal”, que aceitou todas as suas propostas, declarou ainda, os trabalhadores que transitam para os quadros das juntas veem “garantidos os direitos adquiridos”.
Para o dirigente sindical, que manifestou a sua disponibilidade para “manter e reforçar” o diálogo, “não está em causa qualquer privatização ou concessão a privados”. Além de assegurar a manutenção das atuais condições e direitos, este acordo, adiantou José Abraão, garante a extensão dos mesmos direitos aos trabalhadores das juntas.
O acordo, assinado pelos presidentes das juntas de: Ajuda, Alcântara, Alvalade, Arroios, Beato, Benfica, Campo de Ourique, Campolide, Lumiar, Marvila, Misericórdia, Olivais, Parque das Nações, Penha de França, Santa Clara, Santa Maria Maior, São Domingos de Benfica e São Vicente, é, na opinião de António Videira, presidente da Junta da Ajuda, e funcionário da Câmara Municipal, como fez questão de salientar, a “garantia de que se mantém o vínculo de trabalho à administração pública”, para os trabalhadores que agora transitam.
“O município de Lisboa e as juntas de freguesia têm a mesma missão: trabalhar para Lisboa”, salientou o presidente da autarquia. Para António Costa, a proximidade das juntas permite “mais eficiência” no “objetivo fundamental” da reforma: melhorar o serviço prestado aos lisboetas. Um objetivo, de acordo com a lei, sem que haja um agravamento da despesa pública.
A transição dos trabalhadores da Câmara para “os quadros das juntas”, disse António Costa, é salvaguardada pelo documento hoje assinado, garantindo que os direitos adquiridos serão “integralmente mantidos e respeitados”. Com o acordo, além de se vincularem aos critérios de transição dos recursos humanos, as juntas “garantem direitos adquiridos a quem já os tinha e estende-os a quem não tem”.
Manutenção da aplicação do regime jurídico do trabalho em funções públicas, complementos remuneratórios, horário de trabalho (35 horas semanais), acesso aos refeitórios, serviços sociais, medicina do trabalho, manutenção do regime da ADSE, são alguns dos direitos que os trabalhadores irão manter, “seja qual for o executivo”, concluiu António Costa.