A Assembleia Municipal de Lisboa apreciou e aprovou os diversos Contratos de Delegação de Competências com as Juntas de Freguesia de Lisboa, cujo valor total ascende a cerca de 19 milhões de euros.
Para São Domingos de Benfica está prevista uma transferência de cerca de 2,2 milhões de euros. São Domingos de Benfica é assim a junta de freguesia que, no conjunto de propostas hoje votadas pelos deputados municipais, assegura o montante mais elevado, resultado não só da avaliação conjunta efetuada, mas também das negociações realizadas entre os dois executivos. Esta verba fica afeta à requalificação de dez ruas e largos, do Bairro Dona Leonor (construção de um parque de estacionamento no terreno expectante junto ao Bairro), da Quinta da Alfarrobeira e do Mercado de São Domingos.
As intervenções visam 4 áreas:
– Espaço público: requalificação das Ruas António Saúde/Largo General Sousa Brandão, do Terreno expectante (estacionamento) à Estrada da Luz/Av. Lusíada, do Largo Conde Ottolini, da Rua Prof. Mariano Pina, da Rua Augusto Pina e Maestro Frederico de Freitas, da Rua Prof. Reinaldo dos Santos e largo adjacente, do Largo Carlos Selvagem, do Largo Pedro Correia Marques, do Largo Samwell Dinis, do Largo adjacente à Rua Prof. Mariano Pina, do Largo Maurício de Oliveira, da Rua Cidade de Cádiz e do Bairro Dona Leonor (construção de um parque de estacionamento no terreno expectante junto ao Bairro).
No total serão cerca de 109.000 m2 de área a ser intervencionada ao nível do reordenamento e criação de estacionamento e dos percursos de circulação pedonal.
– Obras municipais: reabilitação da Quinta da Alfarrobeira para instalação da futura sede da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, visando-se preservar os valores da espacialidade e materialidade original do edifício adaptado à nova proposta de funcionalidade e revalorização patrimonial e artística de todo o conjunto.
– Empreendedorismo e inovação: requalificação do Mercado de São Domingos de Benfica, que inclui a reabilitação do edifício (coberturas e fachadas), pintura interior, revisão da rede e potência elétrica, reparação do elevador, remodelação geral das lojas e lugares devolutos, revisão da rede de águas e esgotos, remodelação das instalações sanitárias, modernização da iluminação da nave, construção da casa dos lixos, colocação de rampa amovível nas escadas de acesso aos cais, substituição do portão do cais de cargas e descargas e recuperação das instalações do piso 1. Neste local funcionarão o CRIE (Centro de Recursos para o Investimento e Empreendedorismo) e o CRIA (Centro de Recursos para a Inovação e Artes).
– Higiene Urbana: requalificação dos dois postos de limpeza, Calhariz e Sete-Rios, visando a melhoria das condições de trabalho dos funcionários.
Esta nova delegação de competências na Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica vem reforçar a importância das Juntas como estruturas de proximidade e com capacidade para executarem intervenções fundamentais no seu território que visam melhorar a qualidade de vida das populações.